NR 1

Cite um princípio básico em SST,ressaltado nessa Norma.
- Da informação dos trabalhadores -  conhecer os riscos a que estão expostos em seus locais de trabalho e atividades.,e como se prevenir de forma a executar o labor seguramente. E que reflexos esses riscos representam à saúde deles e ao ambiente de trabalho.
É um direito básico do empregado,dever do empregador. Saber é o primeiro passo.

Como o dever de informação do empregador pode se manifestar,em cumprimento à NR1?
- Através de palestras,diálogos diários de segurança,treinamentos de segurança na função do trabalhador,divulgação de Convenções Coletivas que disponham sobre SST.

Um operador de máquinas e um auxiliar de limpeza duma metalúrgica podem receber treinamento de segurança idêntico?
- Não.Exercendo atividades diferentes não podem estar expostos às mesmas situações de perigo.

NR 1

Um operário,em trabalhos em altura, usualmente não utiliza cinto-de-segurança contra quedas fornecido pelo seu empregador , que cansado com essa situação o demite. Foi um ato arbitrário por parte do empregador?
- Não. O amparo legal está na NR1,que diz : - "Cabe ao empregado cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho",e mais adiante ressalta : - "Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior",e arremata : "O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente".

NR 1 - DÚVIDAS

3 - Empresa multada por infração às NRs. A quantas instâncias ela poderá recorrer?

Em 1ª instância - SRTE(Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) de sua jurisdição.
Em 2ª instância - SSST(Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho).

4 - Uma padaria está obrigada pelo regulamento sanitário estadual a realizar exames de fezes de seus empregados periodicamente. Entretanto,não os faz. Está cometendo uma infração trabalhista?

Sim. O não cumprimento a regulamentos sanitários municipais ou estaduais,é descumprimento à NR1.

5 - O código de obras municipal de uma certa cidade exige que nos canteiros de obras haja fornecimento de 3 refeiçoes diárias aos operários. As NRs  não tem nenhuma exigência a respeito.
A empreiteira que faz obras nessa cidade comete infração às NRs?

Sim. O não cumprimento a códigos de obras municipais ou estaduais,é descumprimento também à NR1.

NR 1 - DÚVIDAS

1 - Uma tecelagem que dispõe de um pátio e um conjunto de escritórios em dois outros endereços,tem quantos estabelecimentos?

São três diferentes unidades da empresa em três endereços diferentes =  três estabelecimentos.

2 - Sabendo-se que o PPRA é elaborado por estabelecimento,uma empresa de engenharia civil que dispõe de empregados realizando obras - construçao de um prédio(canteiro de obras) e construçao de um sistema de galerias pluviais numa avenida(frente de trabalho),elaborará quantos PPRAs ?

É exemplo da importância de algumas das definiçoes da NR1 e a respectiva aplicaçao prática.Cada canteiro de obras(fixo) ou frente de trabalho(móvel) é considerado estabelecimento para fins de aplicaçao das NRs.

Dispondo de 2 estabelecimentos,serão 2 PPRAs.